De acordo com a decisão da justiça, publicada em 25 de junho de 2012, pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, fica determinado que a partir do dia 01 de agosto de 2012, todos os supermercados ligados a APAS ( Associação Paulista de Supermercados) devem distribuir gratuitamente sacolas de papel ou biodegradáveis.
A justiça determinou ainda a multa diária de até R$20 mil por loja que não cumprir a determinação ou cobrar pelas sacolas, podendo chegar ao valor máximo de R$2 milhões por empresa.
Em janeiro de 2011 entrou em vigor a lei que determinava a proibição da distribuição das sacolas não biodegradáveis em um acordo firmado pela APAS e pela secretaria do meio ambiente de São Paulo. Os supermercados começaram então a cobrar pela venda das sacolas reutilizáveis, fazendo com que associações como a SOS Consumidor, o Ministério Publico e o Procon intervissem.
De acordo com a APAS, os supermercados associados já estão se adequando a nova determinação, mas vão continuar combatendo o desperdício de embalagens. Já é possível encontrar em diversos supermercados as placas de sinalização nos modelos de Consumo Consciente e Poupe Recursos Naturais, medidas para o consumo consciente das embalagens retornáveis e biodegradáveis.
Colabore com a Diminuição do Uso de Sacolas Plásticas
A Placa das Sacolas Plásticas tem o tamanho fixo (40×40), com os dizeres: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”. Promova o consumo consciente de sacolas plásticas, sinalizando o seu comércio com as placas da Afixgraf, o meio ambiente agradece. Consulte o modelo de sinalização personalizado da AfixGraf.