Siga as regras: Conheça todas as placas exigidas pela Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária brasileira vem aumentando a fiscalização em estabelecimentos de consumo, ou seja, restaurantes, bares, lanchonetes e outros ambientes onde há a venda e o consumo de alimentos.
O objetivo é prevenir doenças, protegendo, desta forma, clientes e fornecedores. Inclusive, placas de sinalização são exigidas pelo órgão federal para garantir a boa prática sanitária.
Você sabe quais placas são essas e por que elas são necessárias? Então, continue com a gente, que vamos explicar tudo neste post!
1. Qual a importância da fiscalização sanitária em estabelecimentos?
A fiscalização sanitária em estabelecimentos onde há consumo de alimentos é muito importante, pois é nesse controle que os agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conseguem identificar alimentos que podem colocar em risco a vida dos consumidores devido a transmissão de infecções ou o uso de produtos que não deveriam ser utilizados para este fim.
No caso de bares, restaurantes ou lanchonetes, o grande objetivo da fiscalização sanitária é abolir alimentos e/ou práticas que possam vir a colocar a saúde dos consumidores em risco, eliminando a possibilidade de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs).
2. Quais tipos de sinalização são obrigatórias para garantir uma boa prática sanitária?
Se você é proprietário de qualquer tipo de estabelecimento, você deve sinalizá-lo corretamente. Desta forma, você estará mostrando aos seus clientes e também ao órgão regulador responsável (a Anvisa no caso de estabelecimentos onde há venda e consumo de alimentos) que você promove uma boa prática sanitária.
Vamos, então, conferir qual o tipo de sinalização obrigatória para o seu estabelecimento:
- Alvará de funcionamento: deve estar afixado em local visível para os consumidores;
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): desde 2013, é obrigatório aos estabelecimentos ter um exemplar do CDC disponível para consulta no local;
- Emissão de nota fiscal: é obrigatório aos estabelecimentos a emissão de nota fiscal e também é obrigatório sinalizar junto aos caixas por meio de cartazes;
- Disque Procon: você precisa afixar em local visível o endereço e telefones do Procon do município onde o estabelecimento está situado;
- Ofertas, descontos, diferença de preços e Enquadramento no Simples (Micro e Pequenas Empresas): também devem ser informados, por meio de sinalização, conforme as leis de cada município;
- Extintor de incêndio/ saída de emergência: visivelmente identificados e com fácil acesso.
Sinalizar o ambiente é a melhor forma de comunicação com o cliente e também a melhor forma de evitar punições por parte dos governos municipais e federais, por isso, uma forma inteligente e que vem dando muito resultado aos lojistas é a fixação de placas que conversem entre sí e ofereçam uma boa comunicação visual para seus frequentadores.
Com o avanço da pandemia tem se tornado muito difícil adquirir placas fisicamente, por isso na internet você pode adquirir também produtos de forma mais segura, escolher uma empresa que entenda do assunto, e que leva em consideração os protocolos de segurança e proteção de dados.
A Afixgraf, por exemplo, trabalha com prazos menores em sua loja virtual do que em relação às compras corporativas (fora da loja virtual), oferecendo assim muita facilidade no momento de compra para materiais relacionados à comunicação visual.
Outras placas de sinalização que são obrigatórias nos ambientes:
- Ambiente está sendo filmado;
- Males causados pelo alcoolismo;
- Atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência;
- Proibido o uso de capacete no interior do estabelecimento;
- É proibido fumar;
- Avisos sobre exploração sexual;
- Vedada qualquer forma de discriminação.
- Placa Lave as Mãos
3. Quais são as placas exigidas pela Vigilância Sanitária no Brasil?
A sinalização dos ambientes é regra federal e deve ser seguida. Contudo, você não pode imprimir placas em casa para afixar no seu estabelecimento. As placas de sinalização precisam ser padronizadas de acordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Além disso, as placas também precisam ser afixadas seguindo as normas da ABNT, ou seja, em locais movimentados e à vista dos consumidores, devendo ficar a altura dos olhos para uma melhor visualização.
Além das placas de sinalização já descritas anteriormente, em estabelecimentos onde há a manipulação e a venda de alimentos, outras placas são necessárias:
- CMVS (Cadastro Municipal na Vigilância Sanitária): registro obrigatório no município onde o estabelecimento está situado;
- Telefones e endereços de segurança, como bombeiros, Polícia Civil e até mesmo da própria Vigilância Sanitária;
- Sinalização interna sobre o respeito às Boas Práticas na Manipulação dos Alimentos;
- Adesivos que determinam os locais onde há manipulação de alimentos (descongelamento, dessalgue, entre outros), resfriamento, higienização de hortifrútis, organização de geladeira, higiene pessoal e lavagem de mãos;
- Aviso aos usuários sobre a necessidade da lavagem de mãos para evitar doenças;
- Aviso sobre a disponibilidade de copos descartáveis;
- Horário de funcionamento;
- Placa "Visite a nossa cozinha";
- Sinalização garantindo a aferição de balanças;
- Cardápio disponível aos consumidores;
- Sinalização de couvert artístico em estabelecimentos onde é feita essa cobrança.
4. Quais são as sanções aplicadas no caso de ausência das placas de sinalização?
Os fiscais da Anvisa seguem a lei e não irão hesitar em punir os proprietários de estabelecimentos onde as placas de sinalização estão ausentes. As multas podem chegar a valores bem altos e, inclusive, em alguns casos, pode haver a interdição imediata do estabelecimento.
Além da necessidade de estar em dia com as placas de sinalização, os proprietários de estabelecimentos também devem estar atentos a:
- Documentação: os documentos exigidos são diferentes para cada município, mas quatro deles são universais, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura, o alvará do Corpo de Bombeiros do município e o alvará da Vigilância Sanitária local;
- Registros: você deve registrar os procedimentos feitos no seu estabelecimento, como a verificação da temperatura das geladeiras, as datas de limpeza e demais procedimentos;
- Rotina de limpeza do ambiente: deve ser feita todos os dias ao menos uma vez. Em estabelecimentos mais movimentos, a limpeza deve ser feita mais vezes ao dia;
- Treinamento da equipe: a equipe deve ser treinada regularmente sobre agentes que podem contaminar os alimentos, como manipular corretamente os alimentos, as principais doenças causadas por alimentos impróprios para consumo, entre outros assuntos;
- Utensílios e equipamentos nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária;
- Embalagens;
- Acondicionamento correto do estoque;
- Etiquetagem.
5. Placas de Sinalização de Prevenção ao Covid19
Com a disseminação da Covid-19, algumas placas de sinalização específicas devem ser afixadas para garantir uma boa prática sanitária em seu estabelecimento. São elas:
- Necessidade da utilização de máscara para entrar no estabelecimento;
- Lavagem obrigatória das mãos com água e sabão;
- Utilização obrigatória de álcool em gel para higienização das mãos;
- Distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.
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